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PLANEJAMENTO URBANO E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

1 de Setembro de 2015, 12:01 , por Lays Britto - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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  • Anulação da LOUOS recentemente forjada de modo irresponsável, ilógico e equívoco;
  • Abandono da proposta absurda de um PDDU da Copa;
  • Reformulação da LOUOS e do PDDU - 2008 (anulação dos artigos direcionados para favorecer segmentos empresariais, ferindo legislação federal, em especial a da Mata Atlântica ) com ampla consulta à sociedade civil organizada e obediência efetiva às prescrições do Estatuto da Cidade;
  • Instalação imediata do Conselho da Cidade, com a composição e as prerrogativas originais, e realização de um pacto social/cidadão com diversos setores da sociedade que vá além da pura representação das articulações partidárias;
  • Elaboração de um Plano Diretor Metropolitano para integrar as políticas urbanas dos municípios da RMS e otimizar os investimentos;
  • Planejamento urbano integrado com as estratégias relativas à mobilidade de modo a evitar hiperconcentração e favorecer melhor distribuição de serviços, comércio, etc., evitando deslocamentos excessivos;
  • Cobrança da mais valia urbana nos empreendimentos imobiliários, de modo a viabilizar o autofinanciamento da PMS em suas iniciativas;
  • Efetivo Planejamento Urbano Setorial, urgente para áreas críticas como a Orla Marítima, Subúrbio Ferroviário e Miolo da cidade;
  • Recomposição de corpo técnico voltado para o planejamento urbano que pense a cidade a curto, médio e longo prazo;

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